O fim definitivo da contribuição sindical obrigatória

Nos dias 28 e 29 de junho de 2018, às vésperas do início do recesso forense do Supremo Tribunal Federal (“STF”), esta Corte, por 6 votos a 3, solucionou a conturbada questão quanto à constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mantendo como...

Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Em abril de 2018, parte da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, foi anulada pelo Ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (“STF”). Importante relembrar que, no início de 2008, o STF...