COVID-19 e seus impactos nas relações de trabalho

03/04/2020 (informações e medidas disponíveis até esta data, sujeito a alterações conforme novas medidas sejam anunciadas pelas autoridades)     Com a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo tipo de Coronavírus (Covid-19) e...

COVID-19 e seus impactos nas relações de trabalho

26/03/2020 (informações e medidas disponíveis até 19h desta data, sujeito a alterações diárias conforme novas medidas sejam anunciadas pelas autoridades) Com a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo tipo de Coronavírus (Covid-19) e...

Covid-19: Questões Criminais no Brasil

O Brasil, como diversos outros países, vem adotando medidas para que a propagação do novo coronavirus seja minimizada. Recentemente foi publicada a Lei n° 13.979/20 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...

Covid-19: Principais Aspectos Cíveis

Ante o cenário atual vivenciado pela sociedade brasileira em razão da disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (“Covid-19”), selecionamos alguns pontos chave de natureza civil decorrentes da crise. No campo das relações de consumo, considerando que a regra geral...

Covid-19: Repercussões no Direito Tributário Brasileiro

Por meio da Portaria nº 543/20, a Receita Federal do Brasil suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. O atendimento presencial nas unidades ficará restrito a determinados serviços, quais sejam: regularização do cadastro...

Covid-19: Questões Imobiliárias no Brasil

No que tange o direito de renovação de contratos de locação, é sabido que a ação renovatória deve ser proposta oportunamente, nos primeiros seis meses do último ano de vigência do contrato. Sendo assim, é importante destacar que ainda que os prazos processuais estejam...